Jornal Praticidade - Notícias em Taboão da Serra e Região

Que o Supremo não decida na contramão da cidadania. A admissibilidade da prisão, após recurso em segundo grau, pode mudar a cara do Brasil

O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator, Marco Aurélio Mello, pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara.A decisão de outubro, segundo a AGU, “flexibilizou o princípio da presunção de inocência”. “Em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seu conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”, escreveu o órgão do governo.A possibilidade de revisão do entendimento sobre o tema no STF agora deve depender do posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavascki, morto em janeiro, e indicado por Temer. A corrente vencedora teve votos de Teori e Gilmar Mendes. No entanto, posteriormente, Gilmar passou a concordar com o voto de Dias Toffoli naquele julgamento, no sentido de que a pena deveria aguardar recurso especial no STJ para ser executada.

É possível, porém, que Rosa Weber faça uma mudança na direção contrária à de Gilmar, aderindo à visão de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Ela já afirmou que “continua refletindo” sobre o tema. Se essas duas alterações ocorrerem, o placar estaria empatado, e o peso do voto decisivo estaria com Moraes.

Na verdade, a possibilidade concreta de cadeia, consequência da condenação em segunda instância, acionou, à direita e à esquerda, o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. A bandidagem conhece a morosidade do Judiciário e aposta todas as fichas na prescrição dos crimes. Trânsito em julgado, no Brasil, é o outro nome da impunidade.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a sociedade.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o STF, instituição exemplar ao longo da história deste país, não decida na contramão da cidadania. A admissibilidade da prisão, após o recurso em segundo grau, pode mudar a cara do Brasil.

*É jornalista

Autor: Redator Oficial Jornal Praticidade


Notice: the_author_description está obsoleto desde a versão 2.8.0! Use the_author_meta('description') em seu lugar. in /home/praticidade/public_html/wp-includes/functions.php on line 3831
Jornal PratiCidade notícias diárias Taboão da serra e região Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu, e São Paulo /jornalista responsável pelo site - Gilson Santos Jornalista responsável edição impressa - Gerson Brunes dos Santos Matérias não assinadas, não refletem, a opinião do site. Cópias são autorizadas, não modificando o conteúdo citar fonte.

0 Comentários

Deixe o seu comentário

Estes campos são obrigatórios *

História do jornal Praticidade, utilizar por volta de três ou quatro linhas para compor este paragráfo, para fins estéticos e de diagramação deste.

Galeria social